CONFLITOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Abstract

ResumoEstuda-se o conflito societário dentro de uma Sociedade Anônima em âmbito de Recuperação Judicial. Em se tratando de Sociedade Anônima, há sempre presente um sócio administrador que gera e cuida da própria sociedade, bem como, pode tomar medidas para manter crescente uma específica Sociedade Anônima. Contudo, mesmo com a presença do sócio administrador, ainda há os sócios cotistas, que possuem partes de cotas da sociedade e que tem direito a voto em casos de decisões importantes sobre a própria. O conflito existente e estudado no presente projeto é, no caso de necessidade de pedido de Recuperação Judicial, somente a vontade do sócio administrador vale para tal pedido? Ou tal decisão deveria ser compartilhada entre os sócios cotistas? Ainda, em caso de o sócio administrador entender como urgente o pedido de Recuperação Judicial, mas os sócios cotistas não aceitarem tal pedido, valerá mais a vontade dos sócios, ou a função social da empresa? É o que se estuda no presente projeto.