Ações Afirmativas como instrumento de proteção do gênero feminino: Lei Maria da Penha

Abstract

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância das ações afirmativas na luta contra a discriminação da mulher em relação à opressão e subalternidade no âmbito do mercado de trabalho, no campo doméstico e familiar, bem como discorrer sobre os problemas impostos pela violência na relação entre os gêneros, quais sejam, a agressão física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Para uma melhor explanação, fez-se necessário buscar as origens das ações afirmativas, bem como, relacioná-las à proteção dos direitos subjetivos das mulheres configurada em direitos humanos, direitos fundamentais, dignidade e nos instrumentos internacionais e nacionais de proteção a tais direitos. Destaca-se, a Lei nº. 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, visando a efetivação de direitos com a conseqüente diminuição da violência doméstica contra as mulheres. Ao final, são analisadas as medidas que protegem as ofendidas e apresenta-se uma reflexão sobre como o direito pode contribuir para a solução dos problemas emergentes no campo temático desse trabalho. Como instrumento para o desenvolvimento desta dissertação utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de forma exploratória, descritiva e explicativa acerca das ações afirmativas, dos instrumentos concernentes à proteção do gênero feminino, bem como a Lei “Maria da Penha”. A presente investigação encontra-se adequada com a linha de pesquisa críticas aos fundamentos da dogmática jurídica.