A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
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O presente artigo pretende abordar, por meio de pesquisa bibliográfica,
utilizando-se do método dedutivo, com enfoque na análise histórica -evolutiva do estudo
das famílias onde há figurado o abandono afetivo, além da responsabilização civil do
genitor ou aquele que detém o dever de cuidado, em razão da ausência ou má execução
do valor afeto no âmbito familiar. Inicialmente, analisa-se o contexto histórico da família
e sua evolução, com o marco da Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002,
atrelando-se aos deveres de cuidado e a valorização do afeto. O conjunto de direitos e
deveres com caráter protetivo atribuídos aos pais em relação aos seus filhos, é o que
caracteriza o poder familiar. Além disso, os aspectos que circundem o valor afetivo, serão
correlacionados com o desenvolvimento da personalidade do indivíduo em seus aspectos
biológicos e morais. Por fim, a responsabilidade civil será analisada com base na adoção
de princípios, na ponderação de valores, através de critérios cautelosos, afim de evitar a
monetarização do direito e o enriquecimento ilícito.