O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL DA MÚSICA NA INTERNET

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar os principais aspectos jurídicos relacionados aos direitos autorais da música na Internet, sob a ótica do Direito Penal. O fenômeno das trocas de música na Internet intensifica os conflitos de interesse entre coletividade e titulares das obras musicais na medida em que o download gratuito vem à frente do suporte fisco, nos últimos anos. No panorama atual, o mercado de música vem passando por profundas transformações, promovidas, principalmente, pelas tecnologias digitais. Busca-se compreender, com o tema abordado, o processo da música via rede mundial de computadores (Internet) e seus reflexos nos direitos autorais, acerca da pirataria digital, discutindo suas possibilidades e limitações, uma vez que já se fala em autor sem autor devido à existência de obras geradas por computadores. Acredita-se, diante dessa situação, na criação e aprimoramento de programas de controle de cópias das obras disponibilizadas em mídia digital e seu respectivo pagamento, quanto na redução dos preços de CDs.