A Evolução Legislativa do Instituto da Adoção

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo principal, analisar a evolução das legislações relacionadas ao instituto da adoção no Brasil e o contexto histórico em que surgiu em nossa sociedade. O instituto tem grande importância na sociedade, não só brasileira, mas também mundial, já que possibilita que pessoas desamparadas por sua família biológica possam se integrar em uma outra e tenham o alicerce mais importante que uma pessoa pode ter, qual seja o de sua família. Nas primeiras legislações referentes ao tema, no ordenamento jurídico pátrio, analisaremos que o instituto não tinha muita aplicabilidade prática e acabava por ser alvo de diversas críticas, tornando-se letra morta em nosso ordenamento jurídico, eis que o mesmo não integrava de forma total e definitiva o adotado em sua nova família. Atualmente, as normas referentes à adoção têm evoluído de maneira a dar mais aplicabilidade ao instituto e garantir o êxito das adoções, tanto com relação aos adotantes como com relação aos adotados, eis que o adotado se torna definitivamente um membro da família que passará a integrar. As adoções serão ainda acompanhadas por equipes técnicas e auxiliares do juízo para garantir que a medida termine com sucesso.