ASPECTOS JURÍDICOS DO ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Abstract

O presente trabalho científico tem por objetivo trazer à baila uma visão geral e comparada do Direito de Família nos moldes anteriores e sua evolução social, bem como e principalmente os aspectos sócio jurídicos do abandono afetivo, apontando a importância do vínculo afetivo na formação da identidade do ser humano, analisando ainda a jurisprudência e doutrina em casos concretos. O objetivo da pesquisa é indicar conceitos e também pressupostos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico, passando por uma breve análise do fundamento da Dignidade da Pessoa Humana, princípio Constitucional, bem como nos Princípios norteadores do Direito de Família, entre eles o Princípio da Afetividade, e ainda uma abordagem cognitiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista o melhor interesse da criança quando aquele estiver diante de outros interesses. Posteriormente, busca-se mostrar a caracterização do dano moral quando caracterizado o abandono afetivo, bem como julgados com a referida matéria. Adotaram-se como métodos de abordagem indutivo; de procedimento pesquisa bibliográfica, de cunho teórico- prático