TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE AS POSSIBILIDADES DE ERRADICAÇÃO.

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo o trabalho escravo contemporâneo e uma análise dos instrumentos mais eficazes no combate dessa problemática, pois se percebe que mesmo após a abolição da escravatura, pela Lei Aurea, em pleno século XXI, o trabalho escravo ainda é realidade em nossa sociedade. Para tanto, será utilizado o método dedutivo de pesquisa, e a utilização de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. As formas como escravizam os trabalhadores nos dias de hoje, são completamente diferentes das formas praticadas antigamente. Atualmente, o trabalho em condição análoga à de escravo se caracteriza de quatro formas, que são o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por dívida e o trabalho em condições degradantes. Essas formas de escravizar o trabalhador afrontam diretamente princípios e direitos inerentes aos seres humanos, lhes gerando assim, a exclusão social. Sendo assim, o trabalho decente vem em busca de efetivar-se em nosso ordenamento jurídico, e implantar seu conceito à nossa legislação trabalhista. No ordenamento jurídico brasileiro existem diversos mecanismos de combate, no qual o Ministério do Trabalho e Emprego conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho vem sendo os maiores combatentes na erradicação do trabalho análogo ao de escravo, tornando nosso país como uma referência mundial neste assunto.