OS DIREITOS HUMANOS COMO FONTE MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente trabalho, dentro da área de pesquisa Construção do Saber Jurídico, tem como temática os direitos humanos, em especial a sua relação com os direitos fundamentais. Foi realizado pelo método hipotético-dedutivo, elegendo como hipótese de pesquisa o que se sustenta na questão: Os direitos humanos são fonte material para a produção dos direitos fundamentais? Com base nessa questão, foi tratada a parte histórica, tanto dos direitos humanos, quanto do direito internacional, oportunidade em que se pode notar que ambos os processos de evolução se encontram em meados do século passado, com o fenômeno da internacionalização dos direitos humanos e humanização do direito internacional. Posteriormente foi realizado um levantamento dos tratados internacionais de direitos humanos com mais importância, tanto a nível global quanto americano, e com esse material se realizou uma análise comparativa entre as normas de direito interno e de direito internacional. Com isso, foi feita uma pesquisa em todo o processo constituinte brasileiro de 1988 para identificar menções a normas de direitos humanos nas justificativas das proposições, passando para um estudo mais teórico abordando o trato judiciário da matéria e a fundamental questão do poder constituinte originário. Por fim, munido de todo o substrato teórico, pode se verificar a hipótese de pesquisa, que se mostrou verdadeira, ou seja, o presente trabalho dá condições de afirmar que os direitos humanos são fonte material para os direitos fundamentais.