Direito ao trabalho – primeiro emprego: perspectiva sob o

Abstract

ResumoAborda a questão da profundidade do acesso ao trabalho por meio do primeiro emprego. Tratando dos direitos fundamentais do trabalhador procura demonstrar onde se localiza no conjunto normativo brasileiro os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que dão suporte para a implementação fática do acesso ao trabalho. Com a localização do direito ao acesso ao primeiro emprego, focaliza as diversas formas de implementação do bem da vida juridicamente protegido que é o trabalho e após, examinar quais os mecanismos jurídicos necessários para a sua concretização. Com as inovações trazidas pela Lei nº 11.692/08, que instituiu no âmbito do governo federal o programa de incentivo ao primeiro emprego dos jovens – Programa ProJovem, pretende demonstrar observando os fatos, a relação direta com o direito fundamental ao trabalho. Apresenta as peculiaridades do dispositivo legal que oferta subsídios estatais aos jovens para a participação em cursos de qualificação e requalificação profissional, além de outros instrumentos normativos que estariam em conformidade com a perspectiva do direito social. Inicia a obra com as ponderações necessárias sobre o direito e o seu conceito, passando a pesquisa para o exame dos direitos fundamentais e políticas públicas, exame das experiências dos países pesquisados na implementação de políticas públicas para a obtenção do primeiro emprego e finalmente, examina-se o contexto em relação a outras iniciativas promovidas pelo governo e por particulares.