O PODER CONSTITUINTE

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo “O Poder Constituinte”. A Constituição Federal /88 é a norma suprema do Estado brasileiro, assim, o Constituinte possibilitou mecanismos árduos para sua alteração, bem como a dificuldade para a proposta de emenda constitucional por iniciativa popular e a sustentação de que a Iniciativa Popular é instrumento apto à iniciativa de Propostas de Emenda Constitucional. A Iniciativa Popular não é expressamente prevista como um dos meios de se provocar a iniciativa de emenda constitucional, todavia é identificada pela Constituição como um dos modos de exercício da soberania popular, ou seja, é uma forma com que o poder soberano do povo pode ser exercido. Tal fato gera um conflito aparente de normas constitucionais vez que há uma limitação aparente da Iniciativa Popular por ser vedada a sua penetração em assuntos Constitucionais.