CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE

Abstract

O Regime Geral de Previdência Social é mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social e corresponde a um seguro oferecido pelo Estado com o objetivo de garantir a renda do contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Este estudo tem por objetivo averiguar a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. A pesquisa se classifica como exploratória, cuja técnica é pautada na revisão bibliográfica. Contextualiza-se a seguridade social, sua origem e desenvolvimento, bem como o conceito do instituto na atualidade. Aborda o Regime Geral de Previdência Social, os riscos cobertos e os princípios que informam a Previdência Social na atualidade. Busca na noção de acidente de trabalho típico e atípico a noção de incapacidade para o labor. Destaca as peculiaridades dos benefícios da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente. Constata-se que a Previdência Social, quando presente a incapacidade, visa assegurar a manutenção da renda ao trabalhador segurado, concedendo o benefício da aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, a depender do caso.