A INTERFERÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Abstract

O Tribunal do Júri foi instituído no Brasil em 1822 e, perpetua-se até hoje em nosso ordenamento jurídico, previsto no artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias Individuais, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Tal instituto tem por objetivo julgar os crimes dolosos contra a vida, no qual os réus são julgados por cidadãos comuns, sem o conhecimento técnico-jurídico, nos quais muitas vezes acabam por julgar por conta de sua opinião. Opinião esta que pode ser altamente influenciável pela mídia, e que pode criar juízos de valores antes mesmo de serem expostos aos argumentos da acusação e defesa no julgamento. Como a mídia, em geral, aborda as notícias de homicídios dolosos com sensacionalismo, com objetivo de atingir os sentimentos da população, gerando ódio e repulsa, este acaba por sentenciar o réu antes mesmo de seu julgamento e, por consequência, os jurados, que são sorteados, e por não terem conhecimento jurídico, acabam por não oferecer um julgamento justo ao réu.