A INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: A RELAÇÃO ENTRE O RETROCESSO AMBIENTAL E O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA

Abstract

ResumoAtualmente, percebe-se um crescente interesse nas questões relacionadas ao ecossistema, principalmente devido ao estado em que o país se encontra, enfrentando uma de suas piores crises ambientais. Desta forma, o presente artigo tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade de dispositivos específicos presentes no Novo Código Florestal que contrariam os princípios básicos da Constituição Federal e o consequente aumento do desmatamento das áreas da Amazônia. A presente pesquisa utiliza como procedimento metodológico, o método dedutivo. Ao final da pesquisa, observou-se que houve um aumento considerável do desflorestamento a partir do ano de 2012, que foi sancionada a lei e em 2021 devido as permissões concedidas àqueles que cometem danos ambientais, após o Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da Lei 12.651/2012.