A EVOLUÇÃO DA GUARDA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE OS ASPECTOS HISTÓRICOS E CONTEMPORÂNEOS SOBRE O INSTITUTO DA GUARDA DOS FILHOS NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a evolução do instituto da guarda dos filhos no Direito Civil Brasileiro na perspectiva do Princípio do Melhor Interesse do Menor. Pretende-se demonstrar alguns fatores que influenciaram nas decisões sobre o poder familiar desde seu surgimento até a contemporaneidade. Partindo deste pressuposto, tem-se a intenção de observar como fica a situação da guarda dos filhos tidos em comum e, quais as possibilidades de guarda existentes diante das transformações na sociedade brasileira e suas características. Diante deste cenário optou-se por destacar as peculiaridades do poder familiar, identificar o conceito de guarda, classificar suas formas, modelos de exercício e seus desdobramentos, estudar sua evolução e os fatores que influenciaram a guarda dos filhos nas famílias. A metodologia utilizada para se proceder ao estudo em questão foi o levantamento bibliográfico, por meio do método indutivo que possibilitou tais constatações, dedicado às legislações de nosso ordenamento jurídico. Diante disso, fez-se a especificação dos fatores determinantes no processo de evolução da guarda dos filhos e suas possíveis aplicações sempre na visão do melhor interesse dos filhos.