Aspectos histórico-evolutivos das penas e o reformismo penal
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O direito penal sofreu diversas mudanças com o passar da história, principalmente
no que se refere aos seus objetivos sociais, chegando ao que hoje se apresenta como principal
sistema penal a restrição da liberdade, com o fim principal, em tese, da reforma social do
apenado, o que se pretende demonstrar nesta pesquisa. Entre os séculos XVII e XX alguns
autores escreveram sobre a reforma das penas, o que será também aqui estudado. O presente
trabalho pretende abordar tal evolução e seus aspectos, desde os primórdios da pena até os
autores reformistas que fundamentaram o principal sistema atualmente vigente. O método
utilizado para a pesquisa será o dedutivo e se dará através de análise doutrinária e outras bases
de dados sobre as penas.