REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Análise do § 3º do artigo 102 da Constituição Federal à luz do princípio do duplo grau de jurisdição

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar o instituto da Repercussão Geral em contraponto com o Princípio do duplo grau de jurisdição, verificando as consequências da aplicação de tal instituto no ordenamento jurídico. Com a realização deste estudo buscou-se compreender o papel do Supremo Tribunal Federal e suas atribuições, a partir dessa análise realizar uma leitura mais aprofundada da repercussão geral e avaliar se há efetividade na sua aplicação. Este trabalho está organizado em dois capítulos. No primeiro capítulo, compilou-se acerca do surgimento e importância do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro, bem como buscou-se fazer uma análise do Papel do Supremo Tribunal Federal, e sobre o Recurso Extraordinário e o seu papel, explanando a importância e contribuição daquele órgão e deste instituto na unidade do direito no Estado Constitucional brasileiro, seja na consolidação da jurisprudência, seja na busca de novas soluções aos problemas sociais. No segundo capítulo foi abordada a Repercussão Geral, conceituando-a, dispondo sobre sua natureza, finalidade e semelhança com outros institutos existentes no ordenamento jurídico, bem como, buscou-se demonstrar que a repercussão geral é um requisito de admissibilidade e não de mérito, observando as situações em que ela inexiste, bem como as questões jurídicas que possuem repercussão social, econômica, política ou jurídica.