DA JORNADA DE TRABALHO JUSTA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

ResumoO direito do trabalho tem sido fonte de inúmeras discussões de debates, principalmente em razão das mais variadas modificações legislativas que tem gerado inúmeras controvérsias, tais como as decorrentes da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017, também conhecidas como Reforma Trabalhista. A partir dessa necessidade de estudar as jornadas de trabalho e suas implicações na efetivação da dignidade humana, traz a tona uma temática que muito embora tenha sido objeto de estudos em diversos outros trabalhos, justifica-se ante a sua real e persistente relevância, tendo em vista que o atual contexto social, econômico e político que a sociedade Brasileira tem enfrentado nos últimos anos, claramente impactam nas relações de trabalho. Busca-se responder o seguinte problema para a presente pesquisa: No atual contexto jurídico, a normatização acerca da jornada de trabalho contribui para a promoção do direito do trabalho? O objetivo geral da pesquisa se baseia na questão analítica acerca da jornada de trabalho e os seus efeitos em face do cumprimento excessivo e em desrespeito aos preceitos normativos. Dentre os objetivos específicos, destacam-se a análise da fundamentabilidade dos direitos dos trabalhadores, a preservação da dignidade humana e a análise da duração do trabalho. Segundo as bases lógicas de investigação, tratase de pesquisa desenvolvida pelo método dedutivo, consistente na leitura de livros, artigos e doutrinas, cuja hipótese foi testada a partir da análise do problema em face da realidade social e do contexto normativo positivo. Quanto ao fundamento geral, a pesquisa é exploratória, por se voltar à busca da interligação dos problemas suscitados, que impactam diretamente nas relações laborais, tornando-os explícitos com a análise sistemática de informações com o fim de teste da hipótese. Adotou-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação (constitucional, infraconstitucional, súmulas e orientações jurisprudenciais), jurisprudência e demais dados.