A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS NAS REDES SOCIAIS MARÍLIA 2017

Abstract

Esta pesquisa insere-se no debate acerca da responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros no uso das redes sociais a luz do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei 12.965/2014, marco civil que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A pesquisa justifica-se, portanto, pela necessidade de produzir estudos teóricos que auxilie pesquisadores em suas produções intelectuais, por se tratar de um problema de primeira ordem na sociedade, uma vez que o dano decorrente do uso das redes sociais para fins de prejudicar a imagem do outro pode ocasionar danos significativos na vida de uma pessoa, perdas irreparáveis como família, amigos, emprego e até a própria vida. A pesquisa teve como objetivo analisar os aspectos sobre a responsabilidade civil pelos danos causados por terceiros no uso das redes sociais. A metodologia utilizada foi à pesquisa qualitativa, tendo como coleta de dados o levantamento bibliográfico.