A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, VISANDO O INCENTIVO NO SETOR PRIVADO.

Abstract

A Ordem Econômica consiste de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidade de intervenção do Estado nesse segmento, de forma que o presente artigo, tem como objetivo, o estudo minucioso, das formas de intervenção do estado na economia pátria, fazendo uma analise extensiva da forma de intervenção referente ao incentivo indicado ao setor privado, tendo como base o princípio da função social da empresa. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, pesquisas doutrinárias, e realizadas pesquisas legislativas e análises jurisprudenciais. O presente artigo iniciará com a apresentação das formas de intervenção, e como ela fora inserida no cenário nacional, passando a demonstrar o domínio econômico e como o mesmo age no setor privado. Em seguida, o conteúdo será tratado observando o princípio da função social da empresa e os benéficos que o setor privado trás para o bojo pátrio, bem como os desafios e a atuação do Estado. Por fim, serão conceituadas as formas de incentivo que se espera do Estado para com as empresas privadas, de forma que esse setor venhas a crescer e agregar cada vez mais na economia e na sociedade nacional. Pretende-se, ademais, concluir a pesquisa realizando um paralelo sobre os benéficos que o setor privado agrega, com relação a contrapartida esperada e a recebida do Estado, que deveria ser o fomentador da economia juntamente com o setor retro referido, que é fundamental para o crescimento e desenvolvimento vernáculo.