O CRITÉRIO DA MISERABILIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)
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O artigo apresenta uma análise sobre a concessão do Benefício de
Prestação Continuada ou BPC. Tal benefício configura alguns dos direitos sociais,
como o de garantia à previdência e assistência social que é disponibilizada a todo
cidadão. O benefício é concedido à pessoas com deficiência e também aos idosos
com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, que vivem em situação miserável
e porventura não possua condições de prover seu próprio sustento nem de tê-lo
provido por seus familiares. Entende-se por maioria da doutrina e grande parte da
jurisprudência haver uma discrepância e insuficiência na forma utilizada para
caracterizar a situação de miserabilidade, ocasionando o surgimento de dúvidas
relacionadas ao referido fundamento e sua compatibilidade com a Constituição
Federal. O estudo trará uma abordagem acerca dos métodos adotados na
identificação do critério da miserabilidade para concessão do benefício.