A Ética na Dogmática da Experimentação Animal no Direito Ambiental.

Abstract

Experimentação animal ou vivissecção é o ato de praticar experiências científicas em animais vivos tendo como objetivo a evolução da biotecnologia, na busca de curas para doenças humanas, para uso do mercado econômico (cosméticos, automobilísticos etc), ou ainda para fins didáticos, práticas estas que apesar de serem classificadas como científicas ou mesmo didáticas, acarretam em procedimentos de crueldade contra animais. Os animais são seres passíveis de sentir dor física e moral, portanto merecem maior respeito e consideração por parte dos humanos. Este trabalho tem como objetivo estudar os Direitos dos Animais, mais especificamente a experimentação animal, utilizando de leis, jurisprudência, concepções éticas e prática sobre a utilização destes seres em testes. Os Direitos dos Animais estão inclusos no Direito Ambiental, que também é abordado, principalmente o artigo 225 da Constituição Federal do Brasil, que é a base de toda a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que em seu § 1º, VII, veda expressamente quaisquer práticas que submetam os animais a crueldade. Também serão demonstrados e analisados métodos alternativos à experimentação animal e que devem ser impostos pelo Direito à prática científica. Os métodos alternativos poderão assegurar a evolução da ciência e da medicina de uma forma mais ética, sem maltratar animais.