A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA E A SUA COMPATIBILIDADE COM A EXECUÇÃO PROVISORIA DA PENA
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O tema proposto para este trabalho encontra-se articulado com a questão da flexibilização do
princípio jurídico da presunção de inocência, que vem sendo debatido no Supremo Tribunal
Federal, que decidiu que é possível aplicar a execução provisória da pena em decisão de
condenação a partir da segunda instância. Com o objetivo de mostrar no decorrer deste artigo
que esse princípio não é um princípio absoluto, e que não viola os direitos garantidos pelo
acusado, tendo ele suas garantias à disposição da mesma forma. Para desenvolver esta
pesquisa, será necessário utilizar procedimentos metodológicos como analise doutrinária,
jurisprudencial e artigos que desenvolvem sobre este assunto. Por meio deste artigo, se
pretende sustentar que a posição do Supremo Tribunal Federal não é inconstitucional, que a
execução provisória da pena em condenação de segundo grau de jurisdição não ofende o
princípio da presunção de inocência e muito menos viola direitos do aprisionado.