OS CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE AFETIVA POR NEGATIVA DE AFETIVIDADE PARENTAL

Abstract

ResumoO abandono afetivo, conforme será suscitado, está ligado a ideia de ausência de participação dos pais no desenvolvimento da prole, no que diz respeito a necessidade de se oferecer afeto, diferindo-se do abandono material, que está ligado a ausência de participação dos pais, no que diz respeito as questões econômicas que envolvem o desenvolvimento do menor. Analisará ainda a responsabilidade afetiva, e as consequências de sua omissão, assim como eventual cabimento de reparação por via judicial. Nessa ótica, será levantado os chamados pressupostos jurídicos acerca do dever de indenizar, em razão do abandono afetivo, juntamente em face do dano, da culpa e do nexo de causalidade, para poder traçar comentários acerca da indisponibilidade da paternidade, em face da jurisprudência atual. O objetivo principal da análise consiste em responder o seguinte questionamento: Quais são as formas de proteção dos filhos contra o abandono afetivo? Para responder o questionamento, segundo as bases lógicas de investigação científica, a pesquisa se baseou no método dedutivo, onde se pautou na análise de premissas já existentes, para se chegar na conclusão esperada.Quanto aos procedimentos técnicos, o trabalho baseou-se na análise de doutrinas clássicas do Direito de Família, tais como Maria Helena Diniz, Maria Berenice Dias, bem como na compreensão de artigos científicos, jurisprudências recentes, demais doutrinas e obras relacionadas ao tema proposto. O trabalho se dividiu em três capítulos, sendo abordado no primeiro, a família no seu contexto jurídico de afeto, bem como principais princípios e sua função humanizadora. No segundo capítulo verificou-se acerca da negativa de afeto na relação paterno e materna, definindo o que é afeto, e suas consequências na ocasião do surgimento do abandono afetivo. Por fim, no terceiro e último capítulo, buscou analisar a responsabilidade afetiva.