A SOBRECARGA PREVIDENCIÁRIA EM DECORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL PRATICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Abstract

O presente estudo tem por objetivo descrever as consequências previdenciárias e sociais que o assédio moral ocasiona para o Estado, bem como promover reflexões acerca do assunto para que se promova o respeito à dignidade humana dos trabalhadores que são vítimas dessa agressão. O assédio moral pode ser definido como a conduta abusiva que se prolonga no tempo de forma reiterada, que atente contra a dignidade do trabalhador, através de situações constrangedoras e humilhantes. Esta agressão traz danos à integridade psíquica ou física do indivíduo, além de trazer prejuízos para o segmento empresarial, o qual terá o meio ambiente laborativo danificado, bem como para a sociedade e Previdência Social, que arcará com os custos dos tratamentos médicos e reabilitação do trabalhador, como também arcará com as despesas dos benefícios previdenciários e dos processos administrativos ou judiciais. O tema estudado também aborda as classificações do assédio, tais como o assédio moral horizontal, vertical ou misto, e analisa brevemente os princípios constitucionais e norteadores do direito do trabalho. Por fim, são apresentadas algumas reflexões para combater o assédio moral praticado no meio ambiente do trabalho.