PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: OS DESDOBRAMENTOS DA AFETIVIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO

Abstract

Ao longo da história da humanidade, a instituição família sofreu inúmeras mudanças sociais, sobretudo no que tange à sua realidade social e conceitual. Muito além da visão patriarcal, hierárquica e patrimonialista, com a chegada da Constituição Federal de 1988, afirmaram-se os valores inerentes ao ser humano, prevalecendo a dignidade da pessoa humana e estabelecendo a igualdade de filiação, extirpando, pois, as discriminações quanto às procedências legítimas ou ilegítimas dos filhos. Os reflexos, com esses valores constitucionais introduzidos, foram evidentes para que se solidificasse a modificação do foco das entidades familiares, sendo, outrora, divisada segundo o patrimônio e, agora, pautada pelo afeto. Com isso, este estudo trata da paternidade socioafetiva, das relações familiares preceituadas pelo vínculo do afeto, realidade esta que ultrapassa os vínculos consanguíneos e jurídicos. Discorre, também, sobre a importância do afeto e o seu valor jurídico como elo estruturante das famílias, de princípios constitucionais, como da igualdade e do respeito à diferença e da dignidade da pessoa humana, que, igualmente, sedimentam o tema em questão. Cumpre-se analisar a posse do estado de filho, bem como seus elementos, quais sejam: o nome, tratamento e a fama como escopo ensejador da possibilidade jurídica do reconhecimento dessa relação paterno-filial socioafetiva e, uma vez havendo este reconhecimento preceituado pela igualdade de filiação, estabelecido pela Carta Magna, quais os efeitos jurídicos consequenciais. Ressalte-se, ainda, que a presente pesquisa primou-se pelo método hipotético-dedutivo, cujos procedimentos embasados em análises criteriosas, jurisprudenciais e doutrinárias.