O ATUAL CENÁRIO DA TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: RESPONSABILIDADE E IMPLICAÇÕES

Abstract

ResumoA presente monografia tem como objeto de estudo analisar a temática da responsabilidade que, à luz da Súmula nº 331 do TST, é atribuída aos tomadores de serviços quando verificada a terceirização trabalhista, e, ainda, das implicações que a prática terceirizante traz aos obreiros de um modo geral, sobretudo aos terceirizados, bem como à sociedade empresária do país. As transformações operadas na economia mundial, em virtude da crise econômica iniciada em 1970, das inovações tecnológicas, que intensificaram as taxas de desemprego, e da globalização, refletiram de maneira significativa nas relações de trabalho, repercutindo no âmbito do Direito do Trabalho clássico, que necessitou adaptar-se aos novos contextos surgidos, ensejando, assim, a sua flexibilização. Escapando ao tradicional modelo de contratação, a terceirização, permitindo a delegação de certas atividades a terceiros especializados, de modo a viabilizar que a empresa-cliente mantenha seu foco na sua atividade-fim, revelou-se como uma opção de melhora da produtividade, com a redução de custos, tornando a empresa mais competitiva no mercado. Assim, a terceirização, denotando uma relação trilateral, de cunho flexível, integrou a ideia flexibilizante. Revelando-se consideravelmente difundida em todo o país, a prática terceirizante, ante as suas diversas consequências, impulsiona vultosas repercussões e notórios debates no meio jurídico.