A Releitura do Estado de Direito Moderno: Estado de Exceção e a Constituição da Normalidade

Abstract

Schmitt procurou explicar o conceito de soberania na decisão sobre o estado de exceção que era concebido por uma situação de emergência que imprimia a necessidade de meios aptos a suspensão total ou parcial da ordem jurídica para defesa dela própria. Medidas excepcionais que demonstrariam o pleno potencial do poder soberano em atuação. A partir do momento em que o excepcional passa constituir normalidade, afeta as bases pretéritas de sustentabilidade da harmonia, criando estado de indefinição paradigmática. Vamos assim esboçar como este novo momento o que a nosso ver vem se delineando como a estrutura da soberania dos Estados subdesenvolvidos.