A Investigação Criminal na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Abstract

Este trabalho enfoca a investigação criminal com uma óptica garantista, colocando a dignidade da pessoa humana como ponto reitor da persecução penal prévia. Não foge das imperfeições do sistema de investigação brasileiro, mas, ainda assim, o considera como o que melhor se ajusta ao modelo acusatório. Critica o discurso de emergência que tem sido o principal vetor das inovações legislativas que se relacionam com a investigação criminal. Entende que o inquérito policial é o instrumento de ponderação entre o interesse público de desvendar um delito e os direitos do indivíduo sob o qual recaia a investigação, competindo ao inquérito policial, principalmente, resguardar a dignidade do investigado. Reconhece que a Constituição de 1988 deu novo status ao investigado, atribuindo-lhe a condição de sujeito de direitos e não mero objeto da investigação, o que implica permitir que o investigado tenha participação ativa na persecução prévia, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa.