RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO DANO AMBIENTAL

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo analisar a responsabilidade civil como meio de proteção ao meio ambiente e garantir às gerações futuras o direito à vida e um ambiente saudável. Sendo está responsabilidade aplicada objetivamente, ou seja, independente de culpa, bastando o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano causado. Examinar a relação entre o dano e o prejuízo causado ao meio ambiente para uma possível reparação ou indenização pecuniária. Visa demonstrar a importância da Constituição Federal de 1988 e as possibilidades de preservação e reparação do meio ambiente, dando ênfase para os princípios que norteiam o Direito Ambiental. Identificar os meios constitucionais de proteção ao meio ambiente, bem como as punições dos infratores. Além de verificar a responsabilidade solidária, a inversão do ônus da prova e as excludentes da ilicitude.