O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SEUS EFEITOS E DESDOBRAMENTOS NA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO CPC/15

Abstract

O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe certos mecanismos efetivadores da uniformização da jurisprudência e como forma de garantia elencou entre eles o IRDR, que de certa forma promete priorizar a diminuição dos casos repetitivos que sobrecarregam o Judiciário e trazem insegurança jurídica ao sistema, uma vez que em sua maioria não protegem o princípio da isonomia em meio a tantas decisões. Delimitando melhor o tema escolhido, elege-se por objetivo dessa pesquisa o estudo do IRDR voltado para a solução do número de processos e assim, garantindo a uniformização da jurisprudência, entendendo também que se trata de uma questão que reflete na sociedade em relação a confiança no Poder Judiciário na resolução dos litígios de maneira integra e coerente garantindo a celeridade do processo e a segurança jurídica das partes na lide. A pesquisa desenvolver-se-á com a utilização de fontes bibliográficas e documentais, tais como estudos jurídicos existentes; legislação nacional pertinente; jurisprudência relevante. Portanto, a pesquisa tem sua relevância assegurada na demonstração do IRDR como forma de solucionar o grande número de processos e assegurar a uniformização da jurisprudência, qual sua relevância e as mudanças que trouxe para o sistema processual.