A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ZOLGENSMA

Abstract

A presente pesquisa se debruça sobre a análise da colisão dos direitos fundamentais de acesso a saúde e direito de propriedade, especificamente de propriedade intelectual consubstanciado no direito de patente. De forma mais aprofundada, o trabalho é motivado pelos casos em que ocorre a judicialização da saúde em busca do fornecimento de medicamentos de alto custo, especificamente do fornecimento do Zolgensma, o remédio mais caro da atualidade utilizado para combater a Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1. De maneira conjunta o estudo analisa a dinâmica existente em um país como o Brasil, o qual constitucionalmente assume para si o ônus de prestar assistência à saúde de maneira integral a todos os cidadãos, em casos que pedidos como o do fornecimento do Zolgensma, cuja dose custa aproximadamente seis milhões e quinhentos mil reais, representam ameaça ao erário e, simultaneamente, elucida eventuais consequências aos titulares da patente de tal produto decorrentes da utilização do instituto da licença compulsória como hipótese resolutiva de tal imbróglio.