A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a Ineficácia do Estatuto do Desarmamento e seus impactos no corpo social, por meio do procedimento bibliográfico e documental, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. O estatuto do desarmamento, tinha-se como objetivo primário reduzir os números de criminalidade e consequentemente os números de homicídios por armas de fogo, mas desde sua vigência houve um aumento gradativo da criminalidade em contexto geral, demonstrando ineficácia. O trabalho é justificável, pela necessidade de análise da revogação ou modificação do Estatuto do Desarmamento e os motivos de altos índices de criminalidade no Brasil. Nessa perspectiva, o presente trabalho busca compreender as falhas do Estatuto do Desarmamento e os diversos impactos que políticas restritivas de uso de armas de fogo.