A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA ENTRE MUDANÇA E PERMANÊNCIA.

Abstract

O presente artigo trata da relação entre as mutações constitucionais e o princípio da segurança jurídica. Busca diferenciar as alterações formais e informais da Constituição, bem como os limites que as mutações, em seu aspecto dinâmico, encontram no programa normativo dos dispositivos constitucionais e nos direitos fundamentais. Disserta sobre o princípio da segurança jurídica, por intermédio do qual a relação entre o Estado e os indivíduos é acentuada. Investiga sobre as dimensões objetiva e subjetiva da segurança jurídica e oferece como sugestão que esta pode ser um limite para eventuais abusos de poder e um caminho para demandas de estabilização das decisões governamentais. Utilizou-se neste trabalho, o método hipotético dedutivo, optando-se pela pesquisa bibliográfica como o procedimento metodológico para sua realização.