A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO NA COMUNICAÇÃO ENTRE PESSOAS COMUNS E A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

A linguagem jurídica no Brasil é alvo de discussões ao uso rebuscado da língua portuguesa e ao excesso de termos em latim que, na maioria das vezes, não são compreensíveis para o cidadão comum. Assim, questionamentos de como fazer a linguagem jurídica ser compreendida, mas sem perder o respeito às devidas autoridades e como garantir o acesso à justiça às pessoas são evidenciados. Dessa forma, o objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma melhora do diálogo entre profissionais de Direito e pessoas leigas o que poderá melhorar a aplicação do princípio constitucional. O procedimento é classificado como qualitativo, utilizando-se do método científico hipotético-dedutivos cujos procedimentos técnicos são classificados como: bibliográfica, com base na coleta de matérias e dados, com auxílio do método histórico e foco na linguagem jurídica. O artigo busca demonstrar a necessidade de uma mudança profunda, para além das já realizadas a fim de garantir à população o acesso à justiça.