DO DIREITO DE ASILO POLÍTICO: Perspectiva do uso da tecnologia para a inovação, desenvolvimento, promoção e efetivação do direito de asilo como direito humano e fundamental

Abstract

ResumoTem-se por objetivo a propositura de uma ferramenta tecnológica que possa contribuir à materialização dos direitos dos asilados, contribuindo positivamente em seu processo de inserção no contexto social, econômico e cultural brasileiro; para tal propositura foi analisada fundamentações jurídicas relacionadas ao direito de asilo, princípios, valores, a igualdade material, políticas públicas, serviços públicos e sua relação com o aproveitamento da tecnologia como ferramenta ágil e eficaz para a inovação, desenvolvimento e promoção dos direitos do asilado e a prestação dos serviços públicos, utilizando, portanto, um método de pesquisa hipotético-dedutivo, que foi fundamental na construção do saber jurídico que envolve o direito com as tecnologias e inovação. Atualmente são ofertados serviços públicos online na plataforma virtual gov.br., sendo disponibilizados de igual forma para os asilados, sem fazer distinção ou diferenças quanto a seu uso, com os nacionais ou residentes no Brasil, fato que termina por excluir aos asilados em virtude de barreiras horizontais, como cadastro ou acesso unicamente com documento CPF, a não disponibilização de informação em outros idiomas, como também informações e trâmites não funcionais às necessidades dos asilados, apresentando-se também a inexistência de uma rota virtual de atenção integral ao asilado. Em razão a tais problemáticas, propõe-se como ferramenta tecnológica consistente na criação de um aplicativo que contribua à integração e desenvolvimento econômico, social e cultural do asilado no Brasil (IDESCA), para que de forma eficaz possam ser garantidos na tutela integral dos seus direitos; disponibilizando uma rota online de atenção integral, com adaptação de acesso, disponibilização de informação e coleta de dados; como forma de aproveitamento dos avanços tecnológicos, direcionados à contribuição, promoção e fortalecimento dos Direitos Humanos.