DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS – UMA NOVA ABORDAGEM SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS
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O presente artigo tem por finalidade analisar a interpretação constitucional exercida pelo
Poder Judiciário, em específico pelo Supremo Tribunal Federal. De um lado, ao exercer em
sua plenitude seu papel de intérprete, o Poder Judiciário está adentrando na área específica do
Poder Legislativo, qual seja, a de elaborar conteúdo de ato normativo. Por outro lado, é
preciso que o Poder Judiciário interprete as normas da Carta Magna, para que garanta à
sociedade segurança jurídica, permitindo, do mesmo modo, o funcionamento do sistema de
freios e contrapesos. O método de pesquisa adotado foi o dedutivo, cujas técnicas de coleta de
dados compreenderam referencial bibliográfico, documental e via internet. Foi possível
concluir que, para equacionar tais conflitos, é necessária a aplicação dos chamados “diálogos
institucionais”, uma vez que as barreiras no Poder Judiciário não proporcionam pleno acesso à
gama de informações e aos pontos de vista existentes sobre aspectos controvertidos.