Da Senzala ao Cárcere: O estigma racial e seus reflexos no tratamento jurídico penal.

Abstract

A presente pesquisa visa, de modo geral, refletir a respeito das violações aos direitos fundamentais em razão do preconceito racial existente no Brasil. No mesmo sentido, especificamente, busca analisar a influência do estigma racial negro e sua atuação no interior do sistema penal pátrio, em que pese as dificuldades de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos humanos, em relação à população negra brasileira, no que tange às instituições totais. Para tanto, utilizam-se fundamentos da criminologia crítica associada à teoria crítica da raça, pesquisas sociológicas e historiográficas como referencial teórico. Quanto ao método no qual se pauta a presente pesquisa, a opção é pelo dedutivo, onde, inicialmente, faz-se uma abordagem da escravidão negra no Brasil, mediante a perspectiva do escravizado; a seguir identificam-se as consequências da abolição ocorrida em maio de 1888, fruto de pressões externas e desacompanhada de políticas públicas que possibilitassem condições mínimas de sociabilidade aos negros. A escravidão e o abandono pós-abolição resultaram em um legado de desrespeito aos direitos fundamentais humanos, especialmente, a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Do mesmo modo, impregnaram a sociedade com o estigma de inferioridade racial dos africanos e seus descendentes, bem como da propensão ao cometimento de delitos. Há que se considerar que o estigma racial aliou-se ao estigma social da pobreza e marginalização, posto que os negros libertos foram alijados dos meios de produção. Tais estigmas atuam como metarregras capazes de interferir, de maneira significativa, na aplicação da lei penal e de todo aparato estatal de controle social, o que permite afirmar o agir seletivo racista das agências policial e judicial. Dessa forma, é inegável a atuação mais severa das instituições totais em relação aos negros, o que resulta na maior representatividade dos mesmos no sistema carcerário brasileiro, conforme os dados estatísticos concernentes à população carcerária. Por fim, percebe-se que os instrumentos normativos existentes para a proteção dos negros contra as práticas discriminatórias não são suficientes para reprimir os atos de discriminação racial. Nesse sentido, a aplicação da justiça retributiva, especialmente a mediação, apresenta-se como caminho viável para, a curto prazo, resgatar a autoestima dos negros e, a longo prazo, ter caráter pedagógico no sentido de fomentar a alteridade e prevenir a discriminação. O preconceito racial existente na sociedade brasileira está enraizado profundamente e a reflexão acerca das relações ético-raciais faz-se extremamente necessária, de modo a aclarar as práticas racistas e seletivas que fundamentam as relações de poder e dificultam o acesso dos afrodescendentes aos meios de produção, à formação da identidade e à valorização de sua cultura, em respeito aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.