APONTAMENTOS ACERCA DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO ESPORTE ELETRÔNICO NO BRASIL
| dc.contributor.author | Bregion, Igor | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-05T00:23:13Z | |
| dc.date.available | 2022-05-05T00:23:13Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-01 | |
| dc.description.abstract | Apesar de atualmente o Brasil estar entre os países que mais faturam com o esporte eletrônico, e ser estar entre os países com maior audiência nesse meio, a profissão ainda não é reconhecida no pais, sendo que sequer existe uma regulamentação específica sobre a temática. O presente artigo busca o conceito de esporte, bem como sua diferenciação frente ao jogo. Este trabalho também escrutina um conceito de atleta, com o fim de alcançar o objetivo do presente artigo, qual seja, a discussão sobre a possibilidade e necessidade de reconhecimento dos jogos eletrônicos como um esporte, e se este pode ou não ser enquadrado e regido nos termos da lei 9615/98 (Lei Pelé) . Aponta os efeitos da falta de regulamentação sobre a temática. Busca esclarecer a competência para os litígios advindos dessas relações. Analisa os tipos contratuais mais usados no meio do esporte eletrônico, bem como o papel dos principais atores da prática esportiva. Por meio da metodologia dedutiva, conclui-se que, há necessidade de regulamentação específica para os profissionais do mundo do e-sport, objetivando maior segurança jurídica | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11077/2051 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Contratos . Esporte eletrônico.Enquadramento jurídico do esporte eletrônico. | pt_BR |
| dc.title | APONTAMENTOS ACERCA DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO ESPORTE ELETRÔNICO NO BRASIL | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |