O DANO ACIDENTÁRIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ANTE O ATUAL CENÁRIO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO.

Abstract

A presente composição tem por enfoque a análise dos principais aspectos dos danos decorrentes do infortúnio laboral, buscando-se a implementação das teorias da responsabilidade civil ao empregador ante as transformações legislativas e da jurisprudência na perspectiva nacional hodierna. Para tanto, o procedimento hipotético-dedutivo e a dialética são aplicados, utilizando-se, ainda, dos meios doutrinários, bibliográficos e jurisprudenciais, a fim de se atingir as almejadas perquirições. Num primeiro momento, transferem-se ao enredo os princípios constitucionais e civilistas rudimentares à temática laboral, apresentando-se também as variantes legais do acidente de trabalho, com o intuito de aproximar os respectivos conteúdos à realidade corrente. Em seguida, avocam-se as espécies de responsabilidade civil aplicáveis ao empregador, determinando-se os principais elementos, as teorias e as excludentes empregáveis, com o objetivo de uma maior limitação prático-jurídica. Posteriormente, passa-se ao exame do dano como pressuposto para a reparação civil, salientando-se as possíveis naturezas dele oriundas, com declínio às classificações das lesões experimentadas quando do evento danoso, estabelecendo-se, consequentemente, o prazo prescricional e suas particularidades, com o propósito de promover o desembaraço quanto à sua aplicação nas situações cotidianas. Ao final, convencionam-se as formas de indenizações correspondentes ao dano acidentário nas hipóteses de morte ou incapacidade da vítima, principais objetos de estudo do presente trabalho.