O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo o estudo da figura do jus postulandi na justiça do trabalho, bem como o princípio do acesso à justiça e a relação entre eles, demonstrando que apesar da ideia de que o jus postulandi tem o objetivo de ampliar o acesso à justiça, na prática, tal objetivo não é atingido e se mostra equivocado, pois pode, na verdade, restringir o acesso à justiça da parte que atua na justiça do trabalho sem advogado. Para tanto, além de abordar o conceito atual do princípio do Acesso à Justiça, bem como entender o que é o jus postulandi e sua previsão legal, o presente artigo trará alguns óbices práticos ao acesso à justiça da parte que utiliza a figura do jus postulandi, como a Súmula 425 do TST e alguns reflexos da reforma trabalhista. Além disso, o presente trabalho também analisa a atribuição da Defensoria Pública da União para defender os interesses dos hipossuficientes no âmbito trabalhista. O método utilizado no presente artigo foi o dedutivo, o qual buscou analisar as leis vigentes em nosso ordenamento jurídico, bem como súmulas e conceitos, opiniões e interpretações de outros estudiosos do direito acerca dos temas aqui abordados e dados trazidos por alguns órgãos do Estado.