PRECEDENTES JUDICIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: uma análise a partir do direito comparado

Abstract

Trata-se de breve estudo acerca do mecanismo de precedentes judiciais incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Assim, o trabalho busca compreender quais as similitudes e diferenças entre a aplicação dos precedentes no sistema jurídico pátrio, quando comparado com aquele originário dos sistemas de common law. Para isso, traçou-se um contorno histórico, partindo da compreensão deste instituto desde a gênese dos sistemas de common law e civil law, construindo sua história no ordenamento Brasileiro até o Código de 2015, permitindo a visualização de seus pontos convergentes e divergentes. Nesse sentido, objetivou-se compreender qual o efetivo resultado de sua incidência, bem como quais os valores que norteiam sua aplicação. De tal maneira, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, numa abordagem qualitativa, por meio de jurisprudência e referências bibliográficas, concluiu-se que os precedentes judiciais no Brasil são instrumentos voltados muito mais ao sistema do que à ordem jurídica em si, sobrepondo a eficiência à segurança jurídica.