DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PARLAMENTO DO MERCOSUL MARÍLIA 2017

Abstract

ResumoO Parlamento do MERCOSUL surge como um órgão que abre novas possibilidades para ajudar no processo de integração da região, principalmente para organizar e regular leis/normas no bloco. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo central de investigar o papel da Parlamento do Mercosul com ênfase na efetivação da democracia e dos direitos humanos, a partir da participação da sociedade civil. O Parlasul, como também é conhecido é um órgão autônomo e unicameral, cujo assento parlamentar é formado pelos representantes dos cidadãos dos respectivos países membros realizado por meio de eleições diretas. Sua implementação trouxe um novo fôlego para a via política do bloco, abrindo diálogo dos mais diversos temas como democracia, a liberdade, direitos humanos, meio ambiente e demais temas de relevância para região.