FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Abstract

Este artigo busca discutir a respeito do financiamento de campanhas eleitorais, considerando tamanha importância do tema no futuro do nosso país, buscando compreender as principais mudanças normativas no aspecto histórico-evolutivo com ênfase a substituição parcial do método de financiamento misto após a aprovação da ADI 4650 devido a tamanhos casos de corrupção e quais foram as suas influências diretas nas eleições posteriores a aprovação da ADI. Em seguida serão apresentadas as principais características sobre as espécies de financiamento de campanhas, qual espécie adotada pelo Brasil e as principais vantagens que cada espécie de financiamento possui. Como resultados da pesquisa temos que: o regramento do financiamento de campanhas passou a ser realizado de acordo com a evolução do dinheiro na sociedade e as mudanças realizadas foram mediante aos acontecimentos que ocorreram no decorrer do tempo até chegar na espécie atual de financiamento de campanhas. Seja a espécie de financiamento pública ou privada, cada uma tem diversas vantagens, destacando ao financiamento público um controle maior de fiscalização por parte do Estado e ao financiamento privado a possibilidade de uma participação direta dos cidadãos. Portanto, cada uma destas espécies de financiamento pode ter suas vantagens exploradas dentro do contexto de uma reforma política que para ter sua eficiência aplicada, se faz necessária uma reforma do pensamento político tanto numa reforma ética nas questões econômicas como na educação também. Empregar-se-á, neste trabalho, o método comparativo, optando-se pela pesquisa bibliográfica e documental como procedimento metodológico para a sua realização.