EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO: UM CONFLITO ENTRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À VIDA

Abstract

ResumoDesde a revolução industrial, vivemos em uma realidade acelerada, as notícias são transmitidas em instantes, o acesso a informação possibilitou a criação de medicamentos, técnicas, aparelhos capazes de desempenhar as funções de órgãos humanos, assim prolongando a vida. Entretanto, isso gera inúmeras discussões jurídicas e éticas quando o paciente ou seus familiares veem nisso, uma forma de prolongamento do sofrimento e buscam meios de acabar com essa dor. Nesse momento, surgem discussões sobre eutanásia, ortotanasia e suicídio assistido, temas que divide opiniões ao envolver o conflito entre direitos fundamentais do ser humano, protegidos constitucionalmente como a vida e a dignidade humana. O objetivo dessa pesquisa é compreender as leis que amparam os pacientes e até onde os médicos devem respeitar sua vontade. O presente artigo se desenvolverá através de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Apesar da legislação Brasileira prever a eutanásia e o suicídio assistido como atos ilícitos, é permitida a prática da ortotanásia com base resolução 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina.