PARA ALÉM DA GUERRA ÀS DROGAS

Abstract

ResumoAs drogas se fazem presente na maioria das sociedades contemporâneas. Ao longo de toda a história,tais substâncias interagiram com o corpo social em rituais religiosos, na medicina e como objeto de prazer. Entretanto, há pouco mais de um século, a compreensão em relação às drogas mudou, e algumas delas foram tornadas ilícitas, sem uma explicação tangível. Um ciclo vicioso de violência, doenças, mortes e encarceramento emergiu como sintoma desse combate. Atualmente, quase 30% dos encarcerados do país são provenientes de crimes alusivos às drogas, o que, por si só, se torna tema fundamental de pesquisa para o próprio funcionamento da sociedade. Enquanto problema intrínseco ao tema proposto, identifica-se o controle social sob as camadas marginalizadas da população. Quanto a um dos objetivos deste estudo, este reside na exploração da atual Lei de Drogas, a Lei nº 11.343, de 2006, e suas consequências no mundo fenomênico, bem como na análise do controle social e da produção de inimigos a serem combatidos no país. A linha de pesquisa adotada parte da crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, caracterizadora do pensamento jurídico dominante.Recorrendo ao método dedutivo, em que se parte de uma análise do todo para o específico, a pesquisa teve como procedimentos técnicos o levantamento bibliográfico, em livros, artigos e jurisprudência,com o fito decontemplar os critérios relacionados à proibição dessas substâncias e as pessoas que serão incriminadas ou punidas por essa lei. Ao final deste trabalho, será proposto responder se a política chamada de “guerra às drogas”, elaborada com o intuito de pôr fim ao uso de substâncias proibidas, impulsionou ou não o mercado clandestino de substâncias ilícitas; de igual modo, intenta-se responder se a manutenção desta política proibicionista fortalece o controle social e a legitimação da exclusão dessas supostas classes perigosas, retirando-as da sociedade em uma rede bem orquestrada pelo poder dominante.