O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO COMPARADO
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O presente trabalho de conclusão de curso propõe relevância e ênfase na área jurídica de
pesquisa, tendo em sua importância o Direito Previdenciário. Discorrendo sobre a proteção
estatal ao indivíduo em toda sua necessidade, durante a sua vida laborativa ou quando
necessário se usar do assistencialismo. Trata-se o tema “O Sistema Previdenciário Brasileiro e
o Direito Comparado”. Fez-se necessário uma introdução sobre o tema, abordando
primeiramente o conceito da Seguridade Social Brasileira, o Direito, o Conceito e logo em
seguida sua abordagem como um Direito Fundamental e a previsão constitucional da
Previdência Social, seguido dos seus princípios e fundamentos, o segundo capítulo discorre
sobre os modelos de Previdência Social e seus sistemas contributivos e não contributivos, de
repartição, capitalização e privados, o terceiro e último capítulo se faz uma apresentação do
histórico da Seguridade Social e a evolução histórica Seguridade Social no Brasil e no mundo,
finalizando com o direito comparado e as perspectivas da Seguridade Social Brasileira. Todos
os temas são abordados através de pesquisas e documentos necessários para expor o presente.