A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE PERANTE A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Abstract

O Instituto do Contrato tem por finalidade formalizar um negócio jurídico de interesses contrapostos pactuados entre os contratantes. A constituição do contrato efetua-se com a observância de alguns princípios, entre eles o da função social, que acaba limitando a liberdade dos partícipes da relação negocial, visando coibir o abuso do poder econômico e banir cláusulas abusivas em um contrato que onera tanto a parte desvalida quanto a sociedade. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo explanar sobre a função social no contrato, bem como a interferência do Poder Judiciário, que analisará o caso concreto mediante os direitos fundamentais, legislação, princípios sociais, usos, costumes e precedentes normativos, a fim de equalizar a relação contratual. Vale destacar, para melhor elucidação do Instituto do Contrato, outros princípios norteadores da Teoria Geral dos Contratos também serão abordados. Para tanto, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, desenvolvendo um referencial teórico fundamentado em livros doutrinários, revistas jurídicas, decisões jurisprudências, bem como artigos publicados na internet.