DIREITO ECOLÓGICOE O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA APP ECOLOGICAL LAW AND THE PROGRESSIVITY DUTY IN APP
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Em um contexto de maior consciência da vulnerabilidade ambiental, o direito ecológico manifesta
expressão de todo um processo histórico social de desenvolvimento humano que se reflete nos
regramentos, nos mecanismos de acionamento jurídico e no teor democrático material. Nesse
contexto, as Áreas de Preservação Permanente (APP) representam um avanço angular no alicerce da
defesa do meio ambiente, e promoção de uma cultura sustentável, essencial para a garantia de um
mínimo vital/mínimo existencial ecológico para as gerações futuras. No tocante às APPs, podem ser
analisados mecanismos de participação popular pouco explorados, que além de fomentar um efetivo
processo democrático na esfera judiciária e materializar avanços conquistados com a Constituição
de 1988, podem ser o caminho pelo qual a atividade judiciária pode nortear transformação social
promotora de sustentabilidade e defensora da vida.