A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A VERTENTE DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

A tempos o acesso à Justiça pelas vias da conciliação e da mediação permite dar celeridade ao judiciário, haja vista a possibilidade de harmonização social, na qual, o indivíduo por muitas vezes deixa de buscar o seu direito por não possuir condições de arcar com custas processuais. Neste sentido, esbarra nas esferas jurídicas, principalmente com a nova posição no Código de Processo Civil, tornando a mediação e a conciliação obrigatórias. A partir do presente estudo pretende-se demonstrar as três ondas do acesso à justiça, bem como, os obstáculos a serem transpostos, sob os fundamentos de cada uma delas. Para tanto, faz necessário uma abordagem sobre a Justiça, efetivando a perspectiva dos meios consensuais de resolução de conflitos de interesses, ante ótica da Conciliação e Mediação, como instrumento de implementação da pacificação social, ampliando o acesso à justiça da população e, consequentemente desafogando o judiciário brasileiro. E para isso, utiliza-se do método hipotético dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas com referencial teórico, histórico, bem como as disposições legislativas.