DA INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS REFLEXOS NO ACIDENTE DE TRABALHO

Abstract

ResumoA presente monografia tem como objeto de estudo a interrupção e suspensão do contrato de trabalho e seus reflexos no acidente de trabalho, de forma que a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação da Leis do Trabalho, ao longo da evolução histórica, trazem amparo ao trabalhador, assegurando igualdade de direitos para trabalhadores urbanos e rurais, através dos princípios constitucionais protetores e do direito laboral, assim como a legislação, para igualar a pessoa hipossuficiente, qual seja o trabalhador, de forma conferir uma superioridade jurídica capaz de garantir direitos mínimos para a prestação dos serviços laborais firmados por um contrato de trabalho. Assegura, ainda, na insurgência de imprevisibilidade por acidente de trabalho, suscetível a qualquer trabalhador, direitos de forma acarretar a sustação provisória de seu trabalho para reabilitação com percepção dos benefícios previdenciários sem que isso ocasione prejuízos no contrato de trabalho, podendo, posteriormente, dependendo de sua situação, após a reabilitação, retornar ao trabalho com a prestação plena de sua atividade labora. Assim, como forma de garantir os direitos aos trabalhadores incapacitados da prestação laboral, acometidos por acidente de trabalho, imprescindível a análise das causas suspensivas e interruptivas na hipótese acidentária, assim como ao benefício previdenciário que o trabalhador tem direito.